História do Programa EB-5 Visa

O programa do Visto EB-5 (EB-5 Visa), conhecido como Programa para Investidores Imigrantes, foi criado em 1990 devido ao Ato de Imigração (Immigration Act) e foi responsável por uma reestruturação significativa no sistema de imigração dos Estados Unidos.

A nova lei, instituída pelo então Presidente Bill Clinton, incluiu mudanças nas categorias de visto para não-imigrantes, regras de deportação, aumento de limites legais para imigração e outras revisões relevantes.

Incentivo para Novos Investimentos

Programa EB-5 VisaO propósito do programa EB-5 Visa foi estimular a economia dos Estados Unidos ao permitir que investidores estrangeiros tenham residência permanente e possam trabalhar nos Estados Unidos caso invistam significativamente na economia americana e gerem novos empregos para trabalhadores americanos. Naquele tempo, os Estados Unidos enfrentavam uma severa recessão econômica e buscavam novos caminhos para estimular a economia.

O programa EB-5 Visa foi impulsionado em 1993 quando o Congresso criou o Programa Piloto para Investidor Imigrante.

Esse programa estabeleceu os primeiros centros regionais do EB-5, entidades de negócios, com status especial definido pelo Serviço Americano de Imigração e Cidadania (US Citizenship and Immigrant Service – USCIS), responsáveis por administrar investimentos do EB-5 e gerar empregos.

Mudanças no Programa

Durante os anos 90, o programa EB-5 Visa passou por diversas vistorias devido a descoberta da aplicação pouco rigorosa das regras do programa e casos de fraude em alguns investimentos do EB-5.

Em 1998, o USCIS exigiu que investidores comprovassem os investimentos EB-5 através de fonte legítima e que os mesmos estivessem diretamente envolvidos com os projetos EB-5. A agência também proibiu a garantia de retorno de investimento, embora posteriormente essa mudança tenha sido considerada ilegal.

Como resultado dessas mudanças o número de solicitantes do programa reduziu significativamente.

Estimulando Novas Participações

Em 2003, alterações adicionais foram implementadas no programa, porém desta vez foram planejadas para atrair novos investidores. Uma melhoria foi a criação da Unidade Regional Central e do Investidor (Investor and Regional Center Unit), para supervisionar casos de auditoria, elaboração de formulário, desenvolvimento da regulação, e criação de diretrizes para o programa EB-5.

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